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Já se preparou para e entrega da Declaração do Imposto de Renda 2018?

Caros Leitores,

 

Desta vez abordarei um tema que sempre gera muitas dúvidas aos contribuintes, o temido Imposto de Renda.

 

Trarei respostas para as dúvidas mais comuns, que normalmente levam o contribuinte a entregar a declaração com erros, gerando pendências, multas ou até por falta de entendimento deixando de entregar a mesma.

 

O período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2018 será de 01 de março de 2018 até 30 de abril de 2018. Portanto se atentem e não deixem para a última hora, já que é comum nos últimos dias ocorrer instabilidades nos servidores da Secretaria da Receita Federal, impedindo a transmissão do arquivo. E será cobrada multa na entrega de declarações após o prazo.

 

Ahhh... e a alguns anos que a mesma é realizada “somente” por meio eletrônico, não há entregas em “papel”.

 

 

Pessoas obrigadas a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2018

 

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.794, de 23 de fevereiro de 2018, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referenteao exercício de 2018, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2017:

 

1) recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;

 

2) recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

 

3) obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

 

4) optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei 11.196 de 21/11/2005.

 

5) relativamente à atividade rural:

 

a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50

 

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017.

 

  • teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2017, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

 

  • passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2017.

 

 

Pessoas dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2018

 

A pessoa física está dispensada da apresentação da declaração, desde que:

 

1) não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade da tabela anterior;

 

2) conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua;

 

3) teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2017.

 

 

E como ocorre anualmente, em 2018 temos algumas novidades para os contribuinte, que destaco abaixo:

 

1) Declaração de Bens: Criação de campos específicos para informações complementares relacionadas a alguns tipos de bens. Exemplos: Imóveis: Data de aquisição, endereço, Inscrição Municipal (IPTU), área do imóvel;

 

2) Dependentes:  Obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes e alimentandos com 8 anos ou mais, completados até a data de 31/12/2017.

 

 

IMPORTANTE: A declaração poderá ser realizada pelo próprio contribuinte sem a necessidade de contratação de um contador, entretanto, a falta do mesmo poderá ocasionar na entrega incorreta e com isso cair na tão temida “Malha Fina” e acarretar em problemas futuros, desde atrasos no pagamento dos valores a restituir até o pagamento de multa e juros.

 

A LML Contabilidade está preparada para a realização deste trabalho, para trazer a segurança ao contribuinte, zelando dos dados apresentados.

 

Solicite seu orçamento através do e-mail contato@lmlcontabilidade.com para conhecer nossos valores, onde está incluso a elaboração, orientação da melhor forma de aprosentação (completa ou simplificada), acompanhamento junto a Receita Federal e regularização em caso de alguma inconsistência sem custo adicional.  

 

Espero ter ajudado a todos com estes esclarecimentos.

 

Aguardo contatos e visitas em nosso site.


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